A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia de quem é atendido na emergência dos hospitais. Quem exigir a garantia pode pegar três meses a um ano de cadeia, além de multa para o estabelecimento médico-hospitalar que exigir o cheque caução.
Ainda segundo o projeto, O hospital fica proibido de exigir o preenchimento de formulários antes de fazer o socorro, seja ele público ou privado. A proposta muda o Código Penal e segue agora para o Senado. Se houver a recusa no atendimento a pena pode dobrar ou triplicar se o paciente morrer. Os hospitais também terão que colocar cartazes em local visível informando que pedir garantias é crime.
Ainda segundo o projeto, O hospital fica proibido de exigir o preenchimento de formulários antes de fazer o socorro, seja ele público ou privado. A proposta muda o Código Penal e segue agora para o Senado. Se houver a recusa no atendimento a pena pode dobrar ou triplicar se o paciente morrer. Os hospitais também terão que colocar cartazes em local visível informando que pedir garantias é crime.
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