Para o beneficiário do Bolsa Família permanecer inscrito no programa, é exigido os alunos de até 15 anos assistam, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas.
O sistema de frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família está aberto para impressão de relatórios pelas secretarias municipais de Educação e envio às unidades de ensino. O prazo para registro dos dados no sistema do Ministério da Educação termina em 28 de abril.
Os beneficiários que tiverem índices abaixo dos exigidos recebem advertência, podem ter os valores suspensos e até ser retirados do programa, em casos de reiterados descumprimentos.
O Bolsa Família transfere renda para 13,3 milhões de famílias em todo Brasil. O volume de recurso mensal destinado a essa parcela da população chega a R$ 1,5 bilhão. Os municípios, estados e os ministérios da Educação e Saúde são parceiros do MDS na gestão do programa.
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