A Câmara Municipal de Itabuna apreciou na tarde de ontem (22) o Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
O prefeito José Nilton Azevedo Leal justifica que a propositura tem amparo da Constituição Federal e que está dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O aumento proposto é da ordem de 5,3%, dentro das possibilidades do município. O Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência.
A emenda da Câmara Municipal que vai acrescentar a terminologia “Empregados Públicos” será apreciada na próxima Sessão Plenária.
Juarez Vicente de Carvalho
Assessor de Comunicação
MTb/DRT/-Ba. 144
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