BAND PODE SER MULTADA POR EXIBIR IMAGENS DE PRESOS

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia (Band Bahia) suspenda entrevistas ou exibições de imagens de presos, sob custódia do Estado da Bahia, que sejam violadoras da dignidade humana, sob pena de multa diária de 50 mil reais. Segundo a ação, a Band Bahia transmite programas que apresentam matérias jornalísticas com ofensa a diversos princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, entre eles os direitos dos presos, o direito de imagem, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. No programa Brasil Urgente Bahia, apresentado de segunda à sexta, por Uziel Bueno, o âncora anuncia ocorrências policiais e determina exibição de reportagens gravadas no local do acontecimento ou, em caso de prisão dos acusados, na delegacia onde se encontram. Durante as entrevistas, os repórteres agem com ironia, tons de deboche, insultos e expõem o preso a situações humilhantes. A ação ainda ressalta que os presos aparecem algemados e suas imagens, muitas vezes, são exibidas sem os seus consentimentos. “Em geral, trata-se de presos pobres e negros, privados de conhecimento básico, inclusive dos seus próprios direitos”.