Após entendimento do senador César Borges (PR-BA) – foto - com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na tarde desta quarta-feira, 31, ficou acertado para a próxima terça-feira, dia 06, a resposta do Ministério da Fazenda para os pleitos que corrigem problemas no PAC do Cacau.
Em articulação com o governador Jaques Wagner, produtores e Ceplac, o senador enviou ao ministro da Fazenda as propostas que podem contemplar mais de 4 mil produtores atualmente excluídos dos financiamentos do PAC do Cacau.
César Borges confirmou que o presidente Lula orientou tanto o ministro quanto o senador Romero Jucá a solucionar “de uma vez” o problema da cacauicultura. De acordo com o senador, trata-se de um conjunto de propostas para expansão dos benefícios do PAC do Cacau e prorrogação de prazo de adesão para serem incluídos como emendas à Medida Provisória 472, que será votada pelo Senado.
As propostas incluem novo prazo para regularização dos contratos vinculados ao PESA e permissão para que possam ser liquidados com recursos do FNE, dando a cerca de 1.300 produtores a chance de unificar suas garantias em uma única instituição, que deve ser o Banco do Nordeste, para que recuperem a capacidade de contratar novos financiamentos. Ainda fazem parte do pacote novo prazo para dívida rural inscrita na Dívida Ativa da União e a alteração das faixas de desconto nas tabelas originais da Lei 11.775/2008 que criou o PAC do Cacau.
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