Morosidade da Justiça pode dificultar aplicação da Lei
A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano – aprovada nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (foto acima) – pode esbarrar na morosidade do Judiciário. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou com o processo transitado em julgado.
O cumprimento da pena, no entanto, tropeça em inúmeros recursos impetrados pelos réus. Para especialistas, a lentidão da tramitação dessas ações dificulta a aplicação, e parte dos processos acaba prescrevendo, informa o Globo.
- Isso impede a aplicação da lei. Deixa de atender aos anseios da população, que é barrar esses políticos que querem se candidatar – afirmou o procurador regional eleitoral substituto do Rio, Paulo Roberto Berenger.
Redação Ubatã Notícias
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