O número de vereadores em Itabuna deveria aumentar de 13 para até 21 ainda neste ano caso uma lei recém-aprovada na Comissão Especial da Cãmara Federal estivesse em vigor no ano passado.
A chamada "PEC dos Vereadores" foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas ainda terá que ser aprovada em duas votações pelo plenário. Depois disso, sobe para o Senado, para outras duas votações.
Caso não sofra nenhuma alteração no Senado, ela irá para o presidente da República, que pode vetar a nova lei total ou parcialmente. Ou aprovar. Neste caso, alguns deputados consideram que poderia ser aplicada de imediato.
Mas tanto a maioria dos juristas, quanto o TSE e os ministros do STF consideram que a nova regra só poderá valer a partir das eleiçoes de 2012. Citam a enxurrada de ações que inundariam o STF se houver aplicação imediata.
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