O senador Inácio Arruda saudou, na Tribuna, a vitória das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC 66/12, que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas.
O parlamentar considerou a votação um dos momentos especiais do Congresso, particularmente do Senado. “Eu não era parlamentar na época da discussão dessa matéria na Constituinte. Mas, desde então, o debate sobre os direitos dos trabalhadores domésticos se ampliou para o movimento social, movimento sindical e hoje essa luta consegue sair vitoriosa”.
A Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Desses, apenas um milhão deles têm carteira assinada. Já a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a classe chegaria hoje a 9,1 milhões. Cerca de 80% desses trabalhadores são negros e 94% são mulheres. Há denúncias de que 410 mil crianças estão no trabalho doméstico e 1,8 milhões desses trabalhadores ganham de zero a meio salário mínimo por mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário