O projeto de lei que obriga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) a realizar nova perícia médica antes de suspender o auxílio-doença deve ir ao plenário do Senado nos próximos dias.
Se aprovado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados. O projeto de lei nada mais é do que o fim da alta programada, reivindicação antiga dos trabalhadores.
Hoje, quando concede o auxílio-doença, o INSS fixa, antecipadamente, o prazo para o término da licença médica e a suspensão do benefício, levando em conta o tempo considerado suficiente para a recuperação do empregado.
A pratica é duvidosa, pois fixa previamente a data em que o trabalhador vai estar recuperado. Só que é impossível saber quando a pessoa estará livre da doença. Cada caso é um caso e deve ser avaliado separadamente.
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