Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2013, em cota única, até o próximo dia 19 de abril, é o maior entre as grandes cidades da Bahia. Com exceção de Feira de Santana, que também concede o abatimento de 20%, as demais cidades trabalham este ano com descontos menores, a exemplo de Salvador, Barreiras e Vitória da Conquista, que concedem 10%, Itabuna, 15%, e Jequié, 12%. Com o tema “Vamos Reconstruir Ilhéus”, a Campanha do IPTU 2013 também oferece o parcelamento do imposto em até oito vezes, sendo que a primeira parcela deve ser efetuada até o próximo dia 19 e as demais até o dia cinco de cada mês. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Porto Carmo, os carnês de pagamento começaram a ser distribuídos no último dia 26 de março, com o objetivo de garantir a comodidade dos contribuintes.
O boleto de pagamento para a cota única também está disponível no site da prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br). Basta informar o número da inscrição do imóvel para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Outra opção, é procurar o setor de tributos do município, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, no período das 8h30 às 18 horas. Já os contribuintes que tiverem pendências com o IPTU relativas aos anos anteriores a 2013 devem procurar, em horário comercial, a administração tributária do município, no térreo do Palácio Paranaguá, para regularizarem a situação. Para maiores informações basta entrar em contato com o setor, através do telefone (73) 3234 3522.
IPTU - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade do imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a posse do imóvel.
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