Prefeitos que deixaram dívidas podem parar na prisão, diz especialista

Na região extremo sul diversos ex-gestores são acusados de abandonar os municípios que administravam assim que perderam a eleição e em alguns casos, deixando dívidas milionárias para os novos prefeitos. Dois dos gestores apontados de deixar essas heranças malditas são Manoel Loyola, em Jucuruçu e Jonga Amaral, em Prado, mas ainda estão sendo levantadas pendências em Itabela e Porto Seguro. Segundo acaba de informar o advogado soteropolitano Carlos Augusto Medrado, especializado em direito público e eleitoral “a Lei de Responsabilidade Fiscal até faculta que o gestor deixe restos a pagar, desde que deixe também disponibilidade financeira, ou seja, dinheiro em caixa para pagar”. Questionado sobre a decisão do prefeito ACM Neto de suspender o pagamento das dívidas, Medrado ponderou que “os novos gestores estão fazendo uma auditagem para aferir a legitimidade das despesas porque nenhum prefeito vai assumir graciosamente dívidas que ele não fez, sem saber do que se trata. Caso seja identificada alguma irregularidade ou falta de autenticidade das despesas, esclarece Medrado, o gestor que herdou a dívida pode acionar judicialmente seu antecessor por “crime de responsabilidade ou improbidade administrativa”. Um dos caminhos mais viáveis para os novos gestores seria o Ministério Público. Ainda segundo o advogado Carlos Augusto Medrado, entre as sanções impostas aos ex-gestores que deixaram essas dívidas, está a pena de prisão. “Dentre as penalidades para crime de responsabilidade tem a pena privativa de liberdade”, informou. Para que isso aconteça, esclarece o especialista, o acusado precisa ser condenado.

fonte: aguilho-tina.blogspot.com.br