Mais de 6 mil cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão distribuídas a homens e mulheres presos no estado. A entrega das publicações começa nesta próxima segunda-feira, 4 pelos conjuntos penais de Serrinha e Feira de Santana, que serão visitados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia (GMFBahia).
A meta do grupo para 2012 é inspecionar todas as unidades do estado, pelo menos uma vez. Desde o início do ano, o grupo liderado pelo juiz corregedor dos presídios, Moacyr Pitta Lima, já realizou inspeções em 11 delegacias de Salvador, além dos conjuntos de Lauro de Freitas e de Valença.
As publicações “Cartilha da pessoa presa” e “Cartilha da mulher presa” foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2012, para divulgar direitos e deveres dos presos à população carcerária brasileira.
Entre os direitos estão progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena, entre outros. Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão – desde advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.
As cartilhas trazem, também, um modelo de documento para impetração de habeas corpus e ainda oferecem uma sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios.
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