O documento será inicialmente apreciado no âmbito da CEI, em reunião fechada. A comissão tem como presidente o vereador Milton Gramacho (PRTB) e o secretário é Gerson Nascimento (PV). Caberá a eles deliberar sobre a aprovação do relatório.
Claudevane Leite já protocolou, na sexta-feira, 29, requerimento para que o presidente da Câmara, Clóvis Loiola, programe a sessão na qual será lido o relatório. “Acredito que o presidente tem interesse em agendar essa sessão para o mais breve possível”, acredita o vereador do PT.
Independentemente do agendamento da sessão para a leitura do parecer, a CEI deverá agilizar o envio do documento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o relator, o MP vem acompanhando os trabalhos da comissão e será o responsável por eventuais ações nos âmbitos civil e criminal.
No que se refere a eventuais casos de quebra do decoro parlamentar, o vereador afirma que o relatório irá sugerir a instalação de uma Comissão Processante, que – diferente da CEI (que somente apura) – tem o poder de punir os envolvidos.
reportagem:pimentanamuqueca
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