Pela sentença, os cinco terão de devolver o valor corrigido pela Selic, pagarão uma multa de R$ 25 mil e terão seus direitos políticos suspensos por oito anos. Não poderão também firmar contratos com o poder público “ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente”.
A ação foi iniciada pelos procuradores da República Danilo Dias e André Luiz Batista Neves em 2004, a partir dos relatórios de gestão da massa falida, fornecidas pelo BC, que decretou a intervenção do Banco Econômico, pertencente ao empresário Ângelo Calmon de Sá, em 1995. Os procuradores constataram que em 1999 o interventor Cunha e seu assistente Alves assinaram um contrato de prestação de serviços advocatícios com a Vaz Guimarães, empresa pertencente a Francisco de Assis Vaz Guimarães, dois meses depois de ele afastar-se do cargo de assistente de liquidação.
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