Secretário Jorge Solla (Saúde) diz que não existem irregularidades nos convêniosAuditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detectaram após inspeção, apadrinhamento e superfaturamento em contrato firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Fundação José Silveira (FJS). Em sessão plenária do dia 7 de dezembro passado, da Assembleia Legislativa estadual, o deputado Paulo Azi (DEM), apontou irregularidades. O TCE confirmou que o contrato 048/2010, com licença de licitação para a contratação de 700 médicos para Salvador e outros municípios do interior, foi superfaturado em R$ 5,9 milhões, com a alegação de cobrança de impostos previdenciários. Entretanto, por tratar-se de entidade de assistência social, a Fundação é isenta do recolhimento do INSS patronal e mesmo assim recolheu e não repassou os recursos à Previdência Social, o que foi considerado pelo TCE como “obtenção de lucros extorsivos e enriquecimento ilícito”. Outros 17 contratos firmados entre 2009 e 2010 também estão sendo avaliados pelo Tribunal. A Sesab e a Fundação deverão emitir notas explicando os fatos denunciados.
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