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quarta-feira, 29 de junho de 2011

AÇÃO CIVIL CONTRA PREFEITO NÃO ANDA


Uma fraude, que se repete desde 2007, na contratação de cantores e bandas para as festas do município de Eunápolis foi novamente denunciada pelo Ministério Público estadual. Desta vez, o prefeito José Robério Batista de Oliveira responde na Justiça a uma ação civil pública por improbidade administrativa por ter contratado ilegalmente, por meio de inexigibilidade de licitação, as empresas PR Promoções de Eventos Me Leva, Ágil Produções e Eventos e JSM Xavier, que contrataram cantores e bandas para a festa 'Pedrão', realizada no período de 20 de junho a 1º de julho de 2009.

Além do prefeito e das empresas, também foram acionados pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias o presidente da Comissão de Licitação Permanente de Eunápolis, Alex Hermógenes dos Santos, e a procuradora municipal Sônia Marinho Abade. Os contratos com as empresas representaram R$ 980 mil para os cofres públicos municipais e foram firmados com o aval da procuradora municipal sob o argumento de que eles teriam sido feitos através de “empresário exclusivo” dos cantores e bandas, o que tornaria a licitação inexigível.

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