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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

EMASA TERÁ QUE RESSARCIR POPULAÇÃO



A Câmara de Vereadores anulou o aumento de 14,92% na conta de água em Itabuna. O reajuste foi determinado em 5 de junho pelo prefeito Capitão Azevedo (DEM) e vigorou ilegalmente já no dia 1º de julho.
Por lei, o aviso do reajuste teria de ser veiculado com trinta dias de antecedência no Diário do Município e em veículos de comunicação, o que não ocorreu. Por isso, os vereadores aprovaram decreto legislativo que anula o reajuste determinado pelo prefeito Azevedo, em segunda e decisiva votação.
O reajuste escalonado de 14,92% começou a valer em julho. A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) terá de ressarcir todos os seus consumidores pela cobrança do reajuste ilegal.
Apenas dez vereadores estavam na sessão, mas Solon Pinheiro, Milton Cerqueira e Didi do INSS se ausentaram do plenário para não votar o decreto legislativo.
Dos que não fugiram da raia, Raimundo Pólvora e Clóvis Loiola, ambos do PPS, seguiram recomendação do governo e, diante de ameaça de perda de cargos na prefeitura, votaram pela manutenção do aumento nas contas de água.

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