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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Ministério Público do Trabalho vê inconstitucionalidade no Mais Médicos

O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou nesta segunda-feira que o programa Mais Médicos do governo federal é inconstitucional. Ele apresentará um inquérito à Justiça do Trabalho condenando o programa. O Mais Médicos é carro-chefe do pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.

"O projeto Mais Médicos para o Brasil é um projeto que tem sido avaliado como um projeto necessário para o atendimento do direito fundamental à saúde, mas ele está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho”, afirmou Caixeta.

"Há um desvirtuamento de uma autêntica relação do trabalho, portanto o descumprimento dos direitos de índole trabalhista previstos na Constituição da República", acrescentou o procuradora. Leia mais aqui

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