TCM Rejeita Contas da administração de Prefeito Azevedo de Itabuna

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), pela terceira vez consecutiva. O julgamento relativo ao exercício de 2011 ocorreu nesta tarde. Antes, a corte de contas já havia rejeitado as prestações de contas de 2009 e 2010 e apontado irregularidades insanáveis superiores a R$ 22 milhões. O relatório do conselheiro José Alfredo Dias apontou ”prática de diversas irregularidades, especialmente, a reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra ele e demais agentes municipais”. Azevedo foi multado em R$ 76.874,04.

No ano passado, anotou o conselheiro do TCM, o gastou com pessoal atingiu 78,91% da receita líquida, quando a legislação permite, no máximo, 54%. Apesar da prefeitura dispor de 15 advogados na Procuradoria-Geral do Município, Azevedo gastou altas quantias dos cofres públicos com consultoria e assessoria jurídica.

“A relatoria solicitou a lavratura de termo de ocorrência com o objetivo de aprofundar a análise da matéria, diante da expressividade dos valores”, revelou o conselheiro José Alfredo Dias, que também recomendou formulação de denúncia ao Ministério Público estadual contra Capitão Azevedo. No resumo do relatório, são apontadas irregularidades como “contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público, não apresentação de diversas notas fiscais eletrônicas, inobservância a regras da Lei de Licitações e diversos casos de divergência entre o valor informado no sistema SIGA e o apresentado em documento encaminhado pela Entidade”.