Gestão do Hospital de Base de Itabuna é escândalo

(Por: A Região)

Jurídico, administrativo e criminal, com um festival de crimes que vão desde a improbidade administrativa e fraude contábil a apropriação indébita e sonegação fiscal. 

Provocado pelo médico Cristiano Conrado, diretor técnico da Fasi, entidade que gerencia o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, o Ministério Público do Estado abriu uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra várias pessoas e entidades. 

Foram denunciadas pelo MPE a Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, Ana Maria Da Silva Brito (presidente da Fasi), o Município de Itabuna, o prefeito José Nilton Azevedo (foto) e Gilnay Santana (ex-presidente da Fasi, na foto). 

Mais a pregoeira da Ceplac Georgina Santos Damasceno, Shyrley Assunção Silva de Carvalho, Danilo Brito Cadorna, Thaila Kelly Nascimento Pereira (filha do vereador Adeládio Pereira, o “Pezão”) e Vaneska Silva Souza. 

Entre as irregularidades na FASI investigadas pelo Ministério Público estão questões ligadas a licitações (que serão objeto de uma ação civil pública separada), dispensas e inexigibilidades ilegais, excesso de contratações irregulares, inclusive funcionários fantasmas. 

Há contratação de uma pessoa com o pagamento para outra, nenhum médico é concursado, as contratações para “prestação de serviço” são ilegais, não existe nenhum controle de horários ou responsabilidades e a folha atinge 96% de toda a renda do HBLem. 

O Ministério Público ainda apurou que o FGTS e INSS descontados do salário dos servidores concursados não vem sendo repassado ao Governo Federal, e sim usado para o pagamento de fornecedores e compra de insumos.

Uma farra 

“É inquestionável que a FASI, através do prefeito municipal, Jose Nilton Azevedo, e de sua ex-presidente, Gilnay Cunha Santana, sistematicamente descumpriram preceitos constitucionais,” resume o promotor Inocêncio de Carvalho, que assina a ação com mais três colegas. 

Ele e os promotores Renata Caldas Souza Lazzarini, Thaianna Rusciolelli Souza e Yuri Lopes de Mello não tem dúvida alguma sobre as irregularidades detectadas no Hospital de Base e a necessidade urgente de tomar medidas judiciais, daí o pedido em liminar. 

Uma das pessoas ouvidas pelo MP, Paulo Chagas da Silveira, contador do HBLem há 11 anos, afirmou em depoimento que “a contratação hoje feita pelo HBLem é determinada pelo gabinete do prefeito, que encaminha a pessoa para ser admitida pela fundação”. 

Em 31 de agosto de 2011, ele enviou a Gilnay Santana um relatório sobre o impacto das contratações ilegais na folha de pagamento, que chegava a R$ 838.323,99. Acrescidos dos encargos sociais, de R$ 243.113,96, a despesa com pessoal atingia R$ 1.081.437,95. 

Mas não é tudo, porque a este total é preciso somar a folha de pagamento dos médicos, R$ 747.331,20, elevando o gasto com a folha naquele mês a R$ 1.828.769,15, muito mais que a receita, que se resume aos R$ 1,5 milhão enviado pelo Governo do Estado. 

A outra parte da receita, R$ 400 mil correspondente ao convênio com o Município de Itabuna, se tornou virtual há muito tempo e não é cumprida. Mesmo se fosse, restariam apenas R$ 71.230,85 para pagar medicamentos, instrumentos cirúrgicos, alimentação, custos do prédio, etc. 

Por todas as ilegalidades, o MP quer o imediato ajuste da folha, com uso de concurso público, demissão dos ilegais, a devolução de valores, condenação de todos os indicados, anulação dos cargos criados por Azevedo e a obtenção dos extratos de conta e relatórios de pessoal.

http://www2.uol.com.br/aregiao/itab.htm