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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

"Escandalo Total" Contas são reprovadas pela farra de irregularidades cometida pelo prefeito de Buerarema



Foram rejeitadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (20/11), as contas da Prefeitura de Buerarema, na administração de Mardes Monteiro(PT) , em função da reincidência em diversas irregularidades apontadas nos pareceres pretéritos, além das diversas falhas comprovadas durante o exercício financeiro de 2011.

Diante da farta quantidade de irregularidade praticada pela gestão, coube ao relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitar a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicar ao gestor multas de R$ 30.960,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter reincidido no excesso de despesa com pessoal, e de R$ 36.069,00 pelas impropriedades contidas no parecer. Ainda foi determinado o ressarcimento de R$ 4.345,51 ao erário municipal, com recursos pessoais, relativo ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. Cabe recurso da decisão.

O Município de Buerarema, apresentou uma receita no importe de R$ 22.041.950,16, porém realizou despesas além da capacidade de arrecadação, totalizando o dispêndio de R$ 23.849.499,20, caracterizando dessa forma uma deficiência orçamentária de execução na ordem de R$ 1.807.549,04.

De acordo com relatório técnico, foram abertos créditos suplementares sem o crivo do Legislativo, na ordem de R$ 5.887.125,26, em desacordo com o art. 167 da Constituição Federal, o que comprometeu negativamente o mérito das contas, além da contabilização irregular de R$ 375.500,00 referente a alterações orçamentárias desprovidas de decreto do Poder Executivo.

Da mesma forma, ocorreu com a área da Saúde, sendo investidos somente R$ 1.331.438,97, que equivale a ínfimos 9,66%, desobedecendo assim o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, quando o limite mínimo é de 15%.


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