Vitória das esquerdas esvazia julgamento do ‘mensalão’

A dosimetria das penas

Ministros do Supremo debatem as penas para cada crime cometido pelos condenados.

23 de outubro - No dia em que começou a discutir penas para os 25 condenados, o STF decidiu pela punição parcial de 11 anos e 8 meses de prisão para Marcos Valério.

Nelson Jr./SCO/STF Fonte: G1

Defesa de José Dirceu cita luta contra ditadura para tentar diminuir pena

Documento entregue no STF ressalta 'atitudes de relevante valor social'. Ex-ministro foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Em memorial entregue nesta semana aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado José Luís Oliveira Lima pede que seu cliente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, tenha a pena reduzida no processo do mensalão em razão de seu passado "em prol de importantes valores de nossa sociedade", como a luta contra a ditadura militar.

O ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos, e de formação de quadrilha, que prevê prisão de 1 a 3 anos. Os ministros do STF entenderam que ele comandou o esquema de desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos para possibilitar o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político ao governo Lula.

Até agora, o Supremo já começou a definir as penas de apenas dois réus, Marcos Valério ramon Hollerbach, mas só vai retomar a fase de "dosimetria" no dia 7 de novembro. Dos 37 réus, 25 foram condenados.

No documento, entregue pela defesa de Dirceu no fim da tarde da última quarta (24), segundo registro eletrônico do Supremo, a defesa diz que o cliente foi alvo de um regime político que fazia uso de tortura e afirma que ele praticou "atitudes de relevante valor social".

"A análise dos fatos relevantes da vida de José Dirceu se inicia na década de sessenta, quando era um dos líderes do movimento estudantil na luta contra um regime político violentíssimo, que desrespeitava inúmeras garantias individuais e fazia uso da tortura. Em 1968 foi preso ao participar de um congresso estudantil, permanecendo encarcerado por quase um ano, quando então foi banido do país", afirma o memorial. Depois, cita ainda que Dirceu fundou o PT, foi deputado federal e teve atuação importante no Congresso Nacional.

Oliveira Lima registra no memorial o "inconformismo com a decisão condenatória" e pede que os ministros analisem o "princípio constitucional da individualização da pena".Fonte: G1