Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e acessar informação (usualmente na forma de notícia, através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.
Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal,
ela pode ser garantida pelo governo através da legislação. Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamamos censura.
A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a
difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por
aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a
reduzir e prevenir tensões e conflitos Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditadoriais,
quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um
regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna
inexistente.
Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social.
De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde à comunicação
através da mídia, como jornais, revistas ou a televisão enquanto a "liberdade de expressão" se aplica a todas as formas de comunicação como, por exemplo, nas artes.
De acordo com a organização Repórteres sem fronteiras,
o Brasil ocupa a 99ª posição do ranking de liberdade de imprensa em
2012, dentro de uma lista composta por 179 países. O relatório aponta
uma queda no índice em relação ao ano de 2011. Portugal , em 33º, subiu
na lista. Cabo Verde, o país lusófono melhor colocado do índice, ficou em nono com melhora significativa.
CAPÍTULO I
DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
E DA INFORMAÇÃO
Art . 1º É
livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de
informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo
cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.
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