Em continuidade à campanha pelo voto consciente, a assessoria de imprensa e comunicação social do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou o segundo cartaz voltada a eleitores e candidatos na página do Facebook, nesta segunda-feira (20). O material alerta para a compra de votos e traz o dizer “Valorizo minha cidade. Não vendo meu voto!”, orientando eleitores a fiscalizarem a “captação ilícita de sufrágio”. Conforme artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. A compra do voto é ato que pode ocorrer desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma. Casos de irregularidades podem ser denunciados diretamente às promotorias eleitorais, nos cartórios ou também na ouvidoria do TRE-BA (no site www.tre-ba.jus.br). Em uma semana, cerca de 80 mil pessoas já foram alcançadas com a campanha do TRE-BA no Facebook.
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