O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o diploma de nível superior em jornalismo obrigatório para quem quer exercer a profissão. A votação aconteceu em segundo turno e a aprovação foi de 60 votos a 4. Agora, a proposta segue para avaliação na Câmara dos Deputados.
A votação acontece depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, derrubou a obrigatoriedade do jornalista ter diploma na área para exercer a profissão.
No entendimento dos parlamentares, a Constituição deve exigir o diploma de curso superior em jornalismo oriundo de uma “instituição oficial de ensino”. Em novembro do ano passado, a PEC já havia sido aprovada pelo Senado em primeiro turno e esperava pela análise dos parlamentares.
A PEC diz que o colaborador, aquele que não tem uma relação empregatícia e produz trabalho de natureza ténica, científica ou cultural, não precisará ter diploma. A proposta ainda menciona os jornalistas sem diploma que atuam na área e vão poder continuar exercendo a profissão, desde que provem que já trabalhavam antes da aprovação da proposta.
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