A liberdade de informação e o direito de informar estão garantidos constitucionalmente. Para compreender o direito de e à informação, é necessário entender o papel jornalístico da imprensa, a sua relevância como poder transformador de uma sociedade, garantindo direitos e explicitando deveres dos órgãos públicos e instituições privadas.
Os jornalistas, apresentadores, repórteres, locutores, câmeras e todos aqueles que contribuem direta e indiretamente para informar, devem ter seus direitos respeitados e tratados com civilidade e urbanidade quando do seu exercício funcional.
O servidor público quando estiver representando a administração estatal, deverá informar todo e qualquer fato de interesse da sociedade, este dever decorre de tema constitucional (Artigo 37 da Constituição Federal).
A imprensa configura-se como porta-voz do povo em expressar suas mazelas sociais. Sem ela não teríamos uma sociedade justa e igualitária. A administração pública não pode e não tem o direito de cercear a imprensa ou tentar amordaçá-la com restrições ou arrogância em suas atividades.
O profissional de imprensa é o interlocutor, o fiscalizador daqueles que detêm o poder-dever de aperfeiçoar os serviços públicos. Agredir formalmente esse profissional é agredir toda a sociedade, pois deposita nele a esperança de melhora em suas vidas.
O servidor público, seja ele concursado, com estabilidade funcional, contratado temporariamente (Reda) ou exercendo cargo comissionado, deve ter o conhecimento da liturgia estatal que o rege, ou seja, de informar o contribuinte sobre suas ações e seu desempenho administrativo, profissional.
Alguns servidores desconhecem esse dever e presumem, erradamente, que a solicitação para explicação de determinados assuntos de interesse coletivo configuraria, por parte da imprensa, usurpação de função pública ou exploração eleitoral.
Não deve olvidar ou desconhecer o servidor que o papel da imprensa é constante e incessante em levar ao seu destinatário, o cidadão comum, soluções, informações e trazer à baila discussões acerca de assuntos que possam interferir em sua vida em momento futuro.
Uma imprensa livre e em pleno exercício de suas prerrogativas alicerça o bem-estar social, solidifica a Democracia.
José Januário Félix Neto é bacharel em Direito.
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