O rigor da punição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra as operadoras de celular garantiu inesperada força para os brasileiros, apontam especialistas em direito do consumidor: “O momento de fazer valer o direito é agora”, diz a advogada do Procon-RJ, Maria Raquel. A partir de segunda-feira, TIM, Claro e Oi estão impedidas de comercializar linhas de celulares em 19 estados. No Rio, a punição se restringe à TIM, que apresenta hoje executivo para o comando da empresa. Especialistas mostram que o protocolo das queixas no site da Anatel ou no call-center das empresas é trunfo na hora de fazer valer o direito na Justiça. “Caso a operadora de telefonia não resolva o problema por meio da central de atendimento ao consumidor, o cliente deve procurar o Procon-RJ e também recorrer aos juizados de pequenas causas para lutar por suas garantias”, alerta a advogada Maria Raquel. Além de reclamar pelo telefone 151 ou direto nos postos do Procon-RJ, o cliente pode se queixar pelo site da Anatel (anatel.gov.br). A superintendente da Proteste, Maria Inês Dolci, diz que formalizar a reclamação garante provas: “É a manobra mais prática na hora de registrar um serviço mal prestado”, diz. Outro passo importante é recorrer às comissões públicas das casas legislativas que resguardam o direito do consumidor. De acordo com a vereadora Vera Lins (PP), presidente de comissão da especializada na Câmara do Rio, o consumidor deve se queixar. “Levamos o caso até o Juizado Especial do bairro do reclamante”, explica a vereadora.
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