NOVA POLÊMICA: AS CONTAS DE EDSON DANTAS

A câmara de vereadores de Itabuna nesta legislatura está demonstrando que adora se envolver em uma polêmica. A mais nova está relacionada a apreciação das contas do ex-presidente do Legislativo, Edson Dantas (PSB).

A atual mesa diretora pretende colocar em votação essas contas referentes aos anos de 2007 e 2008. Porém, judicialmente essa votação não terá nenhuma validade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a câmara não tem competência para julgar as suas contas

Neste caso prevalece o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Tanto que nos próprios pareceres há um ponto específico falando sobre isso, câmara só julga conta de prefeito.

Resta saber se os advogados internos da câmara estão querendo inovar com essa votação, ou é questão de hermenêutica sobre a decisão do STF.

O blog esta a disposição para esclarecimento dos advogados da casa do povo.