Um órgão que tem o papel de fiscalizar o cumprimento das políticas públicas de saúde é hoje um foco de possíveis irregularidades, que vão desde a sua constituição, suspeita de aparelhamento partidário, até indícios de falsidade ideológica. São situações que fazem o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Itabuna tornar-se pouco merecedor da confiança da sociedade que ele deveria representar. É o que pensa o secretário da Saúde do município, Geraldo Magela.
Alguns dos desvios são alvo de ações judiciais movidas pela procuradoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, que apontou suspeita ilegalidade na instalação do Conselho. De acordo com o secretário, o problema começou quando o governo pediu, ainda em 2009, a relação das instituições e respectivos representantes com assento no CMS. “Era uma solicitação simples, que foi feita e reiterada, mas a presidente do conselho, Maria das Graças Souza, negou-se a informar, deixando dúvidas quanto à transparência do órgão”, afirma Magela. Enquanto o governo aguardava a resposta, a presidente do CMS procurou a Câmara de Vereadores, que empossou os membros. A ação que tramita na justiça questiona a legitimidade da Câmara para esse ato.
De acordo com a lei que dispõe sobre o CMS, o legislativo poderia dar posse aos integrantes do órgão somente na primeira instalação, desde que o executivo não o fizesse. Nas renovações dos quadros do conselho, a prerrogativa seria exclusiva do governo. “O que mais espanta é a resistência da presidente em informar sobre a composição do órgão”, destaca o secretário.
SUSPEITAS –
A justificativa para o receio pode ter a ver com a suspeita de fraude na formação do CMS. Há mais de um caso de conselheiro em situação irregular, a exemplo do representante da Associação Brasileira de Enfermagem, seção Bahia (ABEn-BA). Documento assinado pela presidente da entidade, Tânia Bulcão, afirma expressamente: “não foi localizado em nossos arquivos documento de indicação para representação desta entidade no Conselho Municipal de Saúde de Itabuna”.
A situação é grave, pois significa que houve manipulação e possível falsificação de documentos, além de indícios de que um grupo político opera para dominar o órgão. Magela diz ter solicitado à própria presidente do conselho que indicasse uma comissão para apurar a irregularidade, mas nenhuma providência foi adotada. Tânia Bulcão, a presidente da ABEN-BA, chega a demonstrar espanto com o fato de que o órgão que ela comanda apareça com representante no CMS. Segundo ela, isso é “incabível”.
Outra irregularidade é a presença de representante da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), entre os membros do conselho. De acordo com a Lei Orgânica do Município, todas as instituições que integram o órgão devem ter sede em Itabuna. Magela diz que no passado se permitia a presença da Uesc, pois não havia no município nenhuma instituição de ensino com curso na área de saúde. Como hoje existe, o entendimento é de que não é mais cabível a participação de representante da universidade.
As denúncias contra o CMS se tornam ainda mais graves, em virtude dos indicativos de que um grupo político se utiliza do órgão para desgastar a administração municipal. Uma das estratégias nesse sentido tem sido o posicionamento do conselho contra o retorno da gestão plena da saúde para Itabuna. Para Magela, “a presidente do órgão é parcial e sua conduta se torna suspeita à medida em que ela atua não em defesa dos interesses da sociedade, mas preocupada em atender os caprichos de seu partido. politicosdossuldabahia
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