Decisão do STJ devolve galpões à Kaufmann Industrial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar em que devolve à Kaufmann Industrial os galpões utilizados por quase uma década pela indústria de calçados Kildare. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que reconheceu vícios de finalidade na desapropriação dos galpões por parte de Estado e município. A área fica no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, no São Caetano.

O ministro Esteves Lima entendeu que houve desvio de finalidade quando o imóvel foi desapropriado para beneficiar uma empresa, a Kildare, que há quatro anos abandonou os galpões. O projeto da prefeitura é transformar a área em mercado municipal, transferindo para lá os comerciantes da feira livre do São Caetano. Fonte:pimentablog