LIÇÃO: OITO VEREADORES CASSADOS EM MUCURI

Por Samuca Macedo

Os oito supostamente envolvidos na "Operação Caribe" tiveram seus mandatos cassados pela Câmara Municipal de Mucuri

Oito vereadores do município de Mucuri foram cassados pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 02 de maio, em função de denúncia popular apresentada pela eleitora mucuriense Regina Vilanova Correia baseada na investigação realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os vereadores foram cassados, de acordo com o Decreto Legislativo, por terem praticado atos contrários ao decoro parlamentar e a dignidade do cargo, dentre outras infrações político-administrativas.

Os relatórios das Comissões Processantes foram apresentados pelo assessor jurídico, advogado Luiz Carlos Monfardini, que leu, inclusive, o depoimento do ex presidente, vereador Carlos Gonçalves, o “Tazinho”, ao MP-BA onde o mesmo confessa o esquema e detalha o procedimento criminoso pedindo em troca o benefício da delação premiada.

A denúncia popular, que foi apresentada em 22 de março e teve as comissões instaladas em 28 de março, culminou agora com a cassação pela Câmara Municipal dos vereadores Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR), Justina Souiza Cruz, “Tina” (PMDB), e Manoel Negino Cruz (PSDB).

Uma outra cassação já havia sido realizada pela Câmara Municipal de Mucuri em 21 de março, mas o processo foi anulado na mesma data pela juíza da Vara Cível de Mucuri, Tarcísia de Oliveira Fonseca, que atendeu alegação da defesa dos acusados de que, quando foi apresentada aquela primeira denúncia, os suplentes de cada um dos vereadores afastados votaram pela aceitação, o que configurava que os suplentes estavam legislando em causa própria. Agora, seguindo orientação da assessoria jurídica, essa falha foi sanada pelos vereadores.

Os oito vereadores, que já haviam sido afastados pela justiça, respondem também à ação penal ajuizada pelo MP-BA, que denunciou o grupo por corrupção ativa e passiva e foi recebida pelo Juízo da Comarca de Mucuri, representado pela titularidade do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho. Com essa decisão, teve início o processo-crime referente ao caso e os acusados passaram a ser réus na ação elaborada pelo MP-BA.

Entenda

Em novembro de 2011, o MP-BA apurou na chamada "Operação Caribe", que os oito vereadores exigiam pagamentos de vultosas quantias e bens em troca de aprovação de projeto de expansão urbana no distrito de Itabatã de interesse do setor imobiliário, sem considerar questões de interesse público.

A investigação, que culminou na "Operação Caribe", foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (GAECO), comandada pelos promotores de justiça Milena Moreschi e Pablo Almeida, após denúncia apresentada pelos vereadores Manoel Negino e Justina Souza Cruz, no dia 19 de dezembro de 2011. No dia 22 dezembro de 2011, o juiz de direito, Leonardo Santos Vieira Coelho, acatou o pedido de prisão dos seis vereadores apontados na denúncia e três empresários do ramo imobiliário. Com o andamento dos trabalhos do MP-BA, ficou configurada a participação dos dois vereadores denunciantes em todo o esquema de corrupção e eles também tiveram as prisões decretadas juntamente com o pedido de prisão do ex vereador Agripino Botelho Barreto que havia renunciado ao mandato de vereador de Mucuri para se candidatar a prefeito na cidade mineira de Serra dos Aimorés. Apenas Manoel Negino Cruz e Agripino Botelho Barreto não chegaram a ser presos porque não foram encontrados pela polícia e se mantiveram foragidos.

Em 1º de fevereiro de 2012, após 42 dias de prisão, os vereadores foram libertados devido à decisão do juiz relator Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que concedeu habeas corpus aos vereadores presos apesar do mesmo pedido já ter sido negado pelo mesmo Tribunal e também tendo sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O MP-BA recorreu contra a decisão do magistrada baiano, juiz Luiz Fernando Lima. Em 15 de março de 2012, por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia atendeu pedido do Ministério Público e restabeleceu o pedido de prisão dos vereadores Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC) e Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR). Desses, apenas Wilson Pereira Cabral encontra-se em prisão domiciliar por ser portador de necessidades especiais e os demais estão foragidos.

Em declaração dada à imprensa, o promotor Pablo Almeida disse que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mucuri, responderá por corrupção ativa qualificada, com pena prevista de 12 anos, podendo ser aumentada em até 1/3; e por corrupção passiva, com pena prevista de 12 anos, podendo ser aumentada em 1/3. Na soma dos crimes, o promotor relata que o suspeito poderá pegar mais de 30 anos de prisão. Os demais vereadores e envolvidos poderão pegar até 20 anos de prisão.