Na sessão desta quarta-feira (18/04), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Jailson Nascimento, em razão de irregularidades na aquisição de passagem aérea no exercício de 2010.
O processo apontou indícios de irregularidades na despesa realizada junto à empresa Órbita Turismo e Expedições Ltda, no valor de R$ 2.334,08, referente à compra de passagens aéreas para o ex-presidente da Câmara e para o vereador Edvaldo Nascimento Souza, atual presidente, com destino a Salvador, com viagem prevista para 22/12/2010, período em que ambos estavam na cidade.
Em sua defesa, o gestor afirmou que as passagens aéreas foram emitidas em seu nome e também do vereador, com destino a Salvador, a fim de tratarem de assunto relacionado às contas anuais do Legislativo junto a este Tribunal. Só que após a emissão e pagamento da fatura correspondente pela empresa ocorreu, segundo ele, fato superveniente e relevante que acabou por comprometer a programação agendada previamente, dado o clima instável que antecedeu a eleição da Mesa Diretora.
Por fim, destacou que ao tomar conhecimento desta denúncia, visando evitar prejuízo ao erário providenciou a restituição aos cofres municipais do valor correspondente à despesa.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que o fato do denunciado ter feito o ressarcimento somente após sua notificação por este Tribunal, demonstra no mínimo atitude negligente de sua parte, que inexplicavelmente pagou por serviços não prestados, e mesmo que ciente da não consumação do objeto contratual, não cuidou de reaver do credor o valor antecipadamente pago com recursos públicos.
O gestor foi multado em R$ 400,00, mas ainda pode entrar com recurso.
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