A Fundação Fernando Gomes, de Itabuna, mantenedora da Maternidade da Mãe Pobre, e o Instituto Floresta Viva, de Uruçuca, que lidera o movimento contrário à implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, estão entre as Organizações Não-Governamentais analisadas pela Controladoria Geral da União (CGU) que se apresentam "com restrição" e têm convênios considerados com "irregularidades insanáveis" junto ao Governo Federal.
A Fundação Fernando Gomes apresenta um processo relacionado à repasses do Ministério da Saúde. Já o Instituto Floresta Viva apresenta dois processos. O primeiro, um repasse no valor de 600 mil reais, com vigência entre 15 de dezembro de 2008 e 27 de maio deste ano, destinado a iniciar um processo de discussão mais aprofundado acerca das questões ambientais e promover a recuperação dos recursos naturais em 14 projetos de assentamento no território litoral sul da Bahia. O outro, no valor de 231 mil e 700 reais, para subsidiar o procedimento de licenciamento ambiental a ser efetuado pelo Incra nestes mesmos 14 projetos de assentamento. Em ambos os casos, os convênios foram assinados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), a Fundação Fernando Gomes e o Instituo Floresta Viva estão proibidos de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.
A Fundação Fernando Gomes apresenta um processo relacionado à repasses do Ministério da Saúde. Já o Instituto Floresta Viva apresenta dois processos. O primeiro, um repasse no valor de 600 mil reais, com vigência entre 15 de dezembro de 2008 e 27 de maio deste ano, destinado a iniciar um processo de discussão mais aprofundado acerca das questões ambientais e promover a recuperação dos recursos naturais em 14 projetos de assentamento no território litoral sul da Bahia. O outro, no valor de 231 mil e 700 reais, para subsidiar o procedimento de licenciamento ambiental a ser efetuado pelo Incra nestes mesmos 14 projetos de assentamento. Em ambos os casos, os convênios foram assinados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), a Fundação Fernando Gomes e o Instituo Floresta Viva estão proibidos de assinar novos convênios ou termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os vários ministérios e autarquias.
Segundo o órgão, diversos ministérios fizeram uma análise sobre “a regularidade na execução de seus convênios com entidades privadas sem fins lucrativos” e o resultado foi esta relação de nomes. De acordo com informações da Folha, a ação foi realizada a partir de uma determinação da presidente Dilma Rousseff após os escândalos no Ministério do Esporte. Neste período, 1.403 convênios com ONGs foram analisados. O governo considerou 305 casos com restrições. No Portal da Transparência, pode-se encontrar o cadastro.
Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos. Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.
http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp?paramEmpresa=0
http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp?paramEmpresa=0&Ordem=5¶mDesc=1
http://www.jornalbahiaonline.com.br
Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de devolver aos cofres públicos. Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal com entidades privadas sem fins lucrativos.
http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp?paramEmpresa=0
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