Membro do Conselho de Transporte e Trânsito de Itabuna, o estudante da Zenisson Soares, denuncia irregularidades nas liberações dos passes livres do transporte coletivo de Itabuna. O 
rapaz, que também é relator da Comissão de Gratuidades, diz que a denúncia será encaminhada ao Ministério Público, após aprovação da diretoria da Comissão, já que ele afirma que a liberação de gratuidades para os guardas do município não é amparada pela Lei 183 – das Gratuidades e nem pela lei Orgânica do Município. De acordo com a Lei 183, os passes livres são destinados apenas aos Agentes Comunitários, Fiscais, Agentes de Endemias, Portadores de Deficiência, idosos acima de 65 anos e estudantes com o abatimento de 50%. “Em novembro de 2010, através de um documento informamos ao Prefeito sobre a irregularidade do passe livre da Guarda Municipal. No início o Guarda pagava pelo vale, pois o valor, era contabilizado no contracheque e eu tenho como provar. Mas desde 2003 isso foi revertido pelo município, não sei como pois se tornou inconstitucional, já que não existe nenhum artigo da lei orgânica e da lei da gratuidade que assegure isto para os guardas”, denuncia Zenisson Soares. INCONSTITUCIONAL - Sobre as outras inconstitucionalidades fiscalizadas pela Lei da Gratuidade o Relator da Comissão diz ainda que a passagem do município de Itabuna se torna onerosa devido as liberações que não são legais. “Policiais Militares da reserva tem este benefício, o que eu acho que é inconstitucional, eles não estão mais trabalhando, é para uso pessoal. Só na folha de gratuidades com a guarda do município, as empresas deixam de arrecadar 22 mil passagens, pois são 4 passagens diárias para cada guarda. Isso quem paga é o consumidor do transporte coletivo que terá pagar com os aumentos de passagens”, explica. Além dos policiais da reserva e da Guarda Municipal, Zenisson destaca os funcionários dos Correios. “Quando vamos enviar uma carta pagamos, os Correios têm dinheiro, é uma empresa rica, porque não compra vales para seus funcionários. Nós pagamos passagens, porque este pessoal não pode pagar. Pagamos impostos iguais a eles. Então tudo isto tem que ser revisto, por isso estaremos realizando uma reunião para ajustar as denúncias ao Ministério Público, para que possam ser apuradas com o rigor da lei”, conclui o relator da Comissão Zenisson Soares
rapaz, que também é relator da Comissão de Gratuidades, diz que a denúncia será encaminhada ao Ministério Público, após aprovação da diretoria da Comissão, já que ele afirma que a liberação de gratuidades para os guardas do município não é amparada pela Lei 183 – das Gratuidades e nem pela lei Orgânica do Município. De acordo com a Lei 183, os passes livres são destinados apenas aos Agentes Comunitários, Fiscais, Agentes de Endemias, Portadores de Deficiência, idosos acima de 65 anos e estudantes com o abatimento de 50%. “Em novembro de 2010, através de um documento informamos ao Prefeito sobre a irregularidade do passe livre da Guarda Municipal. No início o Guarda pagava pelo vale, pois o valor, era contabilizado no contracheque e eu tenho como provar. Mas desde 2003 isso foi revertido pelo município, não sei como pois se tornou inconstitucional, já que não existe nenhum artigo da lei orgânica e da lei da gratuidade que assegure isto para os guardas”, denuncia Zenisson Soares. INCONSTITUCIONAL - Sobre as outras inconstitucionalidades fiscalizadas pela Lei da Gratuidade o Relator da Comissão diz ainda que a passagem do município de Itabuna se torna onerosa devido as liberações que não são legais. “Policiais Militares da reserva tem este benefício, o que eu acho que é inconstitucional, eles não estão mais trabalhando, é para uso pessoal. Só na folha de gratuidades com a guarda do município, as empresas deixam de arrecadar 22 mil passagens, pois são 4 passagens diárias para cada guarda. Isso quem paga é o consumidor do transporte coletivo que terá pagar com os aumentos de passagens”, explica. Além dos policiais da reserva e da Guarda Municipal, Zenisson destaca os funcionários dos Correios. “Quando vamos enviar uma carta pagamos, os Correios têm dinheiro, é uma empresa rica, porque não compra vales para seus funcionários. Nós pagamos passagens, porque este pessoal não pode pagar. Pagamos impostos iguais a eles. Então tudo isto tem que ser revisto, por isso estaremos realizando uma reunião para ajustar as denúncias ao Ministério Público, para que possam ser apuradas com o rigor da lei”, conclui o relator da Comissão Zenisson Soares
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