POLICIA FEDERAL INVESTIGA PREFEITO DE JAGUAQUARA MPF PROPOEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO PREFEITO DE JAGUAQUARA A DEVOLVER R$ 708 MIL REAIS AO SUS
O prefeito do município de Jaguaquara, Aldemir Moreira, terá que se explicar no Ministério Público Federal e na Justiça Federal, referente os gastos da Prefeitura com aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares fornecidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. Sem qualquer procedimento prévio de licitação ou dispensa. Com finalidade de averiguar o desenvolvimento da gestão de saúde no município de Jaguaquara/BA, foi realizada, no período de 21 de junho de 2009 a 10 de novembro de 2009, fiscalização pelaDiretoria de Auditoria do SUS da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, avaliando os aspectos gerenciais e qualitativos, alem da aplicação de recursos financeiros. Durante os trabalhos de fiscalização, restaram constatadas diversas irregularidades graves na gestão dos recursos públicos federais transferidos. De acordo com o relato do Procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, na Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, movida contra o prefeito de JaguaquaraAldemir Moreira, que estão registrados nos contratos nº 39052, 36027, 35427, 36121, 37711, 37501 e 39031,nas prestações de contas da Prefeitura. Seja a ação julgada procedente, condenando o requerido nas sanções previstas no Art. 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92, especialmente ao ressarcimento do dano causado ao erário (SUS), nos valores de 352.456,25 e 356.431,09, referentes aos processos de nº 972-86/2011 e 990-10/2011. Totalizando o montante de R$ 708.887,36 (setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos.) recebimento de diversos contratos sem qualquer procedimento prévio de licitação ou dispensa, evidenciando a ilegalidade contratual e também o escancarado prejuízo no erário público”.
POLICIA FEDERAL INVESTIGA PREFEITO DE JAGUAQUARA
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O prefeito do município de Jaguaquara, Aldemir Moreira, terá que se explicar no Ministério Público Federal e na Justiça Federal, referente os gastos da Prefeitura com aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares fornecidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. Sem qualquer procedimento prévio de licitação ou dispensa.
Com finalidade de averiguar o desenvolvimento da gestão de saúde no município de Jaguaquara/BA, foi realizada, no período de 21 de junho de 2009 a 10 de novembro de 2009, fiscalização pelaDiretoria de Auditoria do SUS da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, avaliando os aspectos gerenciais e qualitativos, alem da aplicação de recursos financeiros.
Durante os trabalhos de fiscalização, restaram constatadas diversas irregularidades graves na gestão dos recursos públicos federais transferidos.
De acordo com o relato do Procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, na Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, movida contra o prefeito de JaguaquaraAldemir Moreira, que estão registrados nos contratos nº 39052, 36027, 35427, 36121, 37711, 37501 e 39031,nas prestações de contas da Prefeitura.
Seja a ação julgada procedente, condenando o requerido nas sanções previstas no Art. 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92, especialmente ao ressarcimento do dano causado ao erário (SUS), nos valores de 352.456,25 e 356.431,09, referentes aos processos de nº 972-86/2011 e 990-10/2011. Totalizando o montante de R$ 708.887,36 (setecentos e oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos.) recebimento de diversos contratos sem qualquer procedimento prévio de licitação ou dispensa, evidenciando a ilegalidade contratual e também o escancarado prejuízo no erário público”.
http://piropinho.com.br/ - 14/12/2011