UTILIDADE PÚBLICA

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Itabuna esclarece que não só respeita os direitos democráticos dos seus cidadãos, como também a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

O governo municipal também mantém de forma permanente e respeitável o diálogo com todos os segmentos da sociedade civil organizada e suas lideranças, atuando sempre no estrito cumprimento da lei e das decisões do Judiciário.

Outrosssim, informa que através da Procuradoria-Geral do município, tomou posse na quinta-feira, dia 15, de uma área de 18,2 mil metros quadrados desapropriada pelo Governo do Estado do Grupo Kaufmann, para a instalação da antiga unidade da Kildare, no prolongamento da avenida Manoel Chaves.

A decisão foi definida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Gustavo Silva Pequeno, com a exigência de um depósito prévio no valor de R$ 330.990,00 e de ocupação imediata da área livre e desimpedida.

Vale salientar que a reintegração de posse foi garantida por um oficial de justiça, e só se concretizaria se a área estivesse de fato livre e desimpedida, que apresentou o mandado de emissão de posse em favor da Prefeitura de Itabuna, e contra a empresa Kaufmann Cacau Industrial e Comercial Ltda., que mesmo tendo uma área em disputa judicial, alugou de forma irregular para uma igreja evangélica, cujos dirigentes foram procurados amistosamente no momento da ação de reintegração de posse e tiveram colocados à disposição dois veículos para transporte dos bens móveis da Igreja, assegurados pela administração municipal.

A Prefeitura de Itabuna acredita que, com estas informações, estejam dirimidas dúvidas com relação a distorção de fatos relativos à Igreja Batista Nacional Betânia, que foi induzida ao erro por uma empresa inescrupulosa e teve de ser desalojada no processo de reintegração de posse, acompanhado por um dos membros da comunidade religiosa, Edvaldo Alves Santos, que há sete anos participa daquela congregação.