UM REITOR ACIMA DAS "LEIS"

Propaganda Enganosa

Centro acadêmico de Direito da UESC entra com uma representação judicial no Ministério Público em relação ao uso indevido da imagem da Universidade pelo atual reitor e candidato a prefeito de Ilhéus pelo PDT

Desde o dia 18 de novembro deste ano, os moradores de Ilhéus se depararam com inúmeros outdoors do então reitor da UESC, Antonio Joaquim Bastos, com os seguintes dizeres: “ Pensando no futuro vote ADÉLIA REITORA e EVANDRO VICE REITOR”, abaixo constava “ Joaquim Bastos, reitor da UESC” e ao lado o brasão, de maneira bastante vistosa, da universidade. Algumas pessoas que fazem parte desta comunidade acadêmica vêm questionando se a veiculação destes outdoors em um ambiente externo da nossa universidade possa estar fadada de possíveis irregularidades.

O princípio da impessoalidade, dispostos no caput do art. 37 da Constituição Federal, preconiza que a Administração Pública, representada pela figura do então reitor, deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Além disso, a Resolução 03/2003, do Conselho Superior da Universidade (CONSU), que rege as eleições para reitor e vice reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, em seu art. 14, §1º, I, diz que é proibido que os candidatos utilizem meio de comunicação em massa paga para fazer campanha eleitoral. Entretanto, observa-se que tal resolução e a Constituição Federal foram, aparentemente, ignoradas pelo atual reitor em benefício de uma chapa específica, ocasionando uma possível desigualdade no pleito.