O blogueiro Emílio Gusmão é alvo de mais uma ação que tem o objetivo de forçá-lo a retirar material postado em sua página na internet. Na verdade, não é somente uma ação, mas duas com igual propósito e que ensejaram posicionamentos diferentes no judiciário.
O primeiro a manifestar incômodo com a montagem “É tempo de quadrilha” foi o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Freitas. Na imagem, aparece uma cobra com uma nota de cem reais presa à cauda, sendo o réptil e o numerário observados prefeito Newton Lima, o vice Mário Alexandre e os secretários Paulo Moreira (Turismo) e Freitas. Um grita: “Olha a cobra!”; o outro responde: “pula!”; o terceiro emenda: “Olha o dinheiro”; e o quarto se apressa: “pega!”
A montagem bem-humorada, na opinião do juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª Vara Cível – nas mãos de quem foi parar o processo de Freitas, continha excesso. Por isso, a brincadeira deveria ser eliminada do blog.
Ocorre que o prefeito Newton Lima, hoje afastado por razões de saúde, teve uma ação com o mesmo objeto distribuída para a 4ª Vara Cível, na qual a juíza Maria Helena Peixoto negou a tutela antecipada, rejeitando o pedido para que a postagem fosse imediatamente excluída.
O blogueiro está agora diante de duas decisões contrárias sobre uma mesma matéria, o que é um verdadeiro atentado contra a segurança que deve emanar dos pronunciamentos judiciais…
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