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quarta-feira, 22 de junho de 2011

TERRAS BRASILEIRAS NA MIRA DA JUSTIÇA


Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo compras de terras acima de 5 hectares, em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como “área gatilho",limite mínimo que obriga a notificar a compra e a submeter a negociação ao conselho. O limite está definido no anteprojeto em estudo sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil, do Incra e dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a lei da compra de terras por estrangeiros. O Planalto nega que haverá barreira para a compra de terras, apenas um controle maior.

Dilma contraria PMDB e banca sigilo de obra da Copa
A presidente Dilma Rousseff não quer mexer na lei das licitações da Copa, o Regime Diferenciado de Contratações, e mobilizou ministras para tentar mostrar que o governo não está propondo obras com orçamentos sigilosos. Os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) insistem que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado.

Meta em 2013 para inflação será de 4,5%
O Conselho Monetário Nacional deve fixar em 4.5% a meta de inflação para 2013. Para o governo, o ambiente de inflação elevada e o temor de desaceleração mais forte da economia inviabilizaram a redução do alvo. O IPCA-15, prévia do IPCA, referência para a meta oficial de inflação, recuou de 0,70%, em maio, para 0,23%, em junho, mas ainda há dúvidas sobre a tendência de evolução desse índice.

Prefeito de Taubaté é preso pela PF
A Polícia Federal prendeu o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), e a mulher dele, Luciana Peixoto, sob suspeita de associação com cartel para fornecimento de merendas e medicamentos, fraudes em licitações, superfaturamento, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A PF rastreia propinas de R$ 5 milhões de duas empresas para o prefeito. As denúncias remontam a 2007.

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