PEDRAS EM ÀRVORES QUE DÃO FRUTOS

Secretário contesta reprovação de contas da alimentação escolar

Questionando o parecer conclusivo do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) que decidiu pela reprovação da contas do Programa de Alimentação Escolar executado pela Secretaria Municipal da Educação (SEC), o secretário Gustavo Joaquim Lisboa afirmou não entender o porque da decisão do Conselho, tendo em vista que em nenhum momento no relatório os conselheiros apontam para o desvio de verbas ou desvio de finalidade dos recursos do programa.“Com certeza, esses seriam os dois únicos motivos que poderiam justificar a rejeição das contas por parte do CAE. No ademais, se fosse o caso, aprovado com ressalvas e apontando problemas com infraestrutura, por exemplo. No entanto, o relatório supõe irregularidades sem a devida comprovação, ou mesmo com base em denúncia avalizada por qualquer um dos seguimentos das escolas, no caso o Conselho Escolar, representações de professores ou de pais de alunos. Neste sentido, o parecer é passivo de questionamentos”, afirmou o secretário.Lisboa destaca que em 2010 o município tomou a decisão de descentralizar a Alimentação Escolar transferindo diretamente às escolas os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, observa o secretário, as unidades escolares ganharam maior autonomia para gerir tais recursos, sendo responsáveis inclusive por promover licitações para suas compras.Quanto à alegação do CAE de que as escolas devolveram recursos do PNAE em 2010, Gustavo revela que o fato de até o ano passado não existir uma Lei Municipal que regulamentasse o repasse para as escolas, que era feito em forma de adiantamento, e considerando o entendimento da Procuradoria Geral do Município de que as verbas precisavam ser utilizadas em sua totalidade, os gestores escolares foram orientados a devolver os recursos que sobraram à fonte de origem, neste caso o PNAE, por meio de deposito na conta federal.