CORONEL SANTANA EMPOLGA PREFEITO DE ILHEUS

O deputado estadual Coronel Gilberto Santana, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), enviou ao prefeito de Ilhéus, Newton Lima, cópia da Indicação e do Projeto de Lei, protocolados junto à Secretaria Geral da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que propõem a criação da Região Metropolitana do Cacau, integrada por 27 municípios. Na justificativa das proposições, Gilberto Santana lembra que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é prerrogativa dos legislativos estaduais a criação e implantação dessas instâncias administrativas capazes de coordenar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum dos municípios participantes.

Segundo o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, a proposição representa um avanço na administração pública, por tratar de interesses comuns de diversos municípios, sem, no entanto, ferir a autonomia político-administrativa de cada um deles. Newton Lima cita como exemplo a necessidade de instrumentos para planejar e disciplinar o crescimento de Ilhéus e Itabuna, que aumenta vertiginosamente, principalmente na rodovia Jorge Amado. “Já é uma realidade a implantação de novas empresas às margens dessa rodovia, que aos poucos se transforma numa grande avenida ligando as duas cidades e a criação da região metropolitana poderá dar formato jurídico a uma série de atividades que podem ser desenvolvidas em conjunto pelos municípios envolvidos”, explicou Newton.

Outro aspecto importante ressaltado pelo deputado estadual diz respeito aos investimentos que costumam ocorrer nas áreas de indústria, habitação e segurança pública das regiões metropolitanas, uma vez que, isoladas, as cidades de enor porte acabam sofrendo sérias dificuldades para participar dos grandes programas de habitação popular, como o “Minha Casa, Minha Vida”. Após citar o fortalecimento das ações conjuntas para a solução dos graves problemas que ainda afetam os centros urbanos, como saneamento, abastecimento de água e deposição dos resíduos sólidos, o parlamentar baiano salienta que a implantação da Região Metropolitana do Cacau não afetará a autonomia dos municípios limítrofes, haja vista que a integração reserva espaço para as políticas locais.