O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia suspendeu, em caráter liminar, convênios de quase R$ 6 milhões entre o governo baiano e prefeituras do Estado para a realização de festas juninas, por suposto desrespeito à legislação eleitoral.
A representação foi feita pela coligação do ex-governador Paulo Souto (DEM), contra o governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição. Os demistas pedem ainda a extinção do registro de candidatura do petista e, caso ele seja reeleito, a cassação do mandato -isso ainda não foi analisado.
Na decisão, o juiz eleitoral Ruy Eduardo Almeida Britto diz que os repasses "afrontam a legislação eleitoral" e "afetam a igualdade de oportunidades entre os concorrentes" ao governo baiano.
O mérito da ação ainda não foi julgado. A Lei Eleitoral proíbe transferências de recursos nos três meses anteriores às eleições, exceto em caso de "obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento" e "emergência e de calamidade pública".
A assessoria jurídica da coligação de Wagner disse que vai recorrer em breve da liminar e que não vê "perigos de sanções ao candidato porque não houve qualquer irregularidade"
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