CANDIDATOS FICHAS SUJAS DE ITABUNA

PROCESSO: M Nº 1049 - PREST. DE CONTAS UF: BA

TRE

Nº ÚNICO: 4844.2002.605.0000

MUNICÍPIO: SALVADOR - BA N.° Origem:

PROTOCOLO: 220572002 - 04/11/2002 16:54

PROMOVENTE: ALBERTO FÁBIO FERREIRA DE SANTANA, candidato a Deputado Estadual pelo PRP.

RELATOR(A): JUÍZA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

ASSUNTO: Encaminhando prestação de contas referente ao pleito de 2002.

É réu em ação por suposta captação ilícita de votos.

STF Inquérito Nº2707/2008 - Indiciado por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e crimes de responsabilidade.

STF Inquérito Nº2759 - Indiciado por crimes de responsabilidade (sob segredo de justiça)

STF Inquérito Nº2719 - Indiciado por crimes de responsabilidade (sob segredo de justiça)

TCU Acórdão 1644/2004 - Condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 50.000,00 e a pagar multa de R$ 7.500,00 por irregularidades em convênio firmando entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a cidade de Itabuna, quando foi prefeito.

TCU Acórdão Nº2109/2003 - Condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 332.880,84 e a pagar multa de R$ 30.000,00 por irregularidades em convênio firmando entre o Fundo Nacional de Saúde e a cidade de Itabuna, quando seu prefeito.

TCU Acórdão 2519/2007 - Multado em R$ 2.500,00 por irregularidades em licitação quando presidente da Companhia Docas do Estado da Bahia