O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou na noite de ontem, terça-feira (16), por quatro votos a três, o mandato do governador licenciado e preso do DF, José Roberto Arruda, por estar desfiliado do Democratas desde 10 de dezembro sem justa causa. A votação foi apertada e o resultado foi definido pelo presidente da Corte, desembargador Lecir Manoel da Luz, que votou pelo desempate a favor da cassação. A decisão tem validade imediata, mas a defesa de Arruda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de cassação se baseia em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os políticos são eleitos. Como Arruda se desfiliou do DEM no fim do ano passado, para evitar uma expulsão por conta do escândalo político no Distrito Federal, ele ficou sujeito à perda de mandato. Com o julgamento desta terça-feira, o governador perde o foro privilegiado. A previsão, de acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que ele seja transferido da sala de estado maior, na Superintendência da Polícia Federal, a um presídio comum. Os advogados de Arruda protocolaram no STJ, também nesta última terça, um pedido de revogação de prisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou na noite de ontem, terça-feira (16), por quatro votos a três, o mandato do governador licenciado e preso do DF, José Roberto Arruda, por estar desfiliado do Democratas desde 10 de dezembro sem justa causa. A votação foi apertada e o resultado foi definido pelo presidente da Corte, desembargador Lecir Manoel da Luz, que votou pelo desempate a favor da cassação. A decisão tem validade imediata, mas a defesa de Arruda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido de cassação se baseia em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os políticos são eleitos. Como Arruda se desfiliou do DEM no fim do ano passado, para evitar uma expulsão por conta do escândalo político no Distrito Federal, ele ficou sujeito à perda de mandato. Com o julgamento desta terça-feira, o governador perde o foro privilegiado. A previsão, de acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que ele seja transferido da sala de estado maior, na Superintendência da Polícia Federal, a um presídio comum. Os advogados de Arruda protocolaram no STJ, também nesta última terça, um pedido de revogação de prisão.
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