Projeto do novo código está na secretaria parlamentar da Câmara
A população itabunense tem até o dia 20 deste mês para examinar o projeto de reforma tributária que se encontra na Câmara de Vereadores. No ano passado, o legislativo municipal decidiu suspender a tramitação da proposta, abrindo prazo de 60 dias para que a sociedade se manifestasse sobre ela.
Finalizado esse período de análise pública, o projeto deverá ter prioridade na Câmara. Ele ainda será discutido no âmbito das comissões temáticas, onde receberá o parecer do relator antes de ser encaminhado ao plenário.
Presidente da Comissão de Legislação da Câmara, o vereador Wenceslau Júnior (PCdoB) defende a alteração do atual Código Tributário, que é de 1984 e está ultrapassado.
“Há consenso de que o Código Tributário de Itabuna, de 1984, precisa ser reformado. Porém, no conteúdo proposto existem ajustes a ser feitos, o que impediu a aprovação no final do ano passado”, explica o vereador.
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