O presidiário que for flagrado usando celular poderá ter sua pena aumentada de dois a cinco anos, segundo o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado de autoria do petebista Romeu Tuma (SP).
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pena de até cinco anos de prisão poderá ser imputada para o fornecedor do celular ao preso e aumentada de um terço se o crime for praticado por funcionário público. Esta medida foi incluída no projeto pelo relator Gerson Camata (PMDB-ES).
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pena de até cinco anos de prisão poderá ser imputada para o fornecedor do celular ao preso e aumentada de um terço se o crime for praticado por funcionário público. Esta medida foi incluída no projeto pelo relator Gerson Camata (PMDB-ES).
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