OAB - JUIZES TAMBÉM TEM QUE ANDAR NA LEI

Presidente da Ordem exige respeito aos advogados

Decisões estapafúrdias de juízes da comarca de Itabuna, como a de só aceitar receber no gabinete advogado devidamente trajado de terno e gravata (caso do titular da 4ª Vara Cível) terão pronta resposta da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesta segunda-feira, 1º, o presidente da instituição, Andirlei Nascimento, vai protocolar ofício no Fórum Ruy Barbosa, manifestando repúdio às exigências descabidas e exigindo respeito às prerrogativas dos advogados, garantidas por lei federal.

Além do rigor na indumentária, o titular da 4ª Vara baixou portaria que restringe a juntada de documentos no curso do processo. A limitação, que também está valendo na 5ª Vara Cível, é também ilegal, de acordo com o presidente da OAB.

Além de encaminhar ofício ao Poder Judiciário, Nascimento está comunicando a seccional baiana da Ordem sobre as atitudes dos magistrados. Com relação às restrições para a juntada de documentos no curso dos processos, a OAB pretente ingressar com mandado de segurança.

“Esteja certo de que não vamos aceitar qualquer limitação arbitrária ao livre exercício da advocacia”, acentua Nascimento. Ele está ainda oficiando a Delegacia da Polícia Federal, em Ilhéus, onde também estaria havendo impedimentos indevidos à atuação dos advogados. No caso da PF, o problema é que o acesso aos inquéritos somente está sendo permitido mediante requerimento prévio formulado pelo profissional do direito.