A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada quarta-feira (10) pela comissão especial que analisou o mérito da proposta.
O parecer foi aprovado por unanimidade, mas a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhado à apreciação do Senado. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa.
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