Está na ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC 280/09) que exige formação de nível superior para os professores da educação básica (que engloba educação infantil e ensinos fundamental e médio).
O projeto altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), que passaria a exigir dos novos contratados curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades ou institutos superiores de educação.
A proposta permite a contratação de professores com formação mínima de nível médio para a educação infantil. O mesmo também poderá ser aplicado às quatro séries iniciais do ensino fundamental, em locais onde não existirem, comprovadamente, docentes com nível superior.
Fonte:jornaldosenado
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