A polêmica gerada pelo decreto que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez setores da sociedade pensar. O decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar (1964-1985), a absurda ampliação do controle social dos meios de comunicação, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a convenção de licenças ambientais, entre outros itens. O controle dos meios de comunicação configura uma ameaça à liberdade de imprensa, pois prevê a criação de uma comissão governamental para acompanhar a produção editorial das empresas do setor e estabelecer um ranking dos veículos “comprometidos com os direitos humanos”. As entidades que organizam a impressa no país, naturalmente, receberam o decreto com perplexidade. Protestos e polêmicas ao decreto à parte, a regulamentação da parceira civil entre pessoas do mesmo sexo demonstra um amadurecimento do país, no sentido de não ter orgulho da maneira como os homossexuais têm sido tratados pela maioria do povo brasileiro. Apesar da pressão da Igreja e dos demais conservadores o presidente Lula parece, finalmente, que não vai ceder nessa questão. Nosso colonizador (pelo menos é o que trás a maioria dos livros pedagógicos), Portugal, se tornou no dia 8 de janeiro último, o sexto país da Europa a permitir o casamento gay. Embora não terem a permissão de adoção, os casais homossexuais venceram no Parlamento de125 a 99. No continente europeu o casamento homossexual é permitido na Bélgica, Holanda, Espanha, Noruega e Suécia. Fora da Europa, apenas Canadá, África do Sul e seis estados dos Estados Unidos permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Na América Latina, a Cidade do México aprovou o matrimônio gay mês passado. Desta forma, Portugal deu um passo a frente na evolução social e clareou a mancha da intolerância pintada em 1982, quando a homossexualidade passou a ser crime no país. O Brasil, com o PNDH, pelos menos, sinaliza que está amadurecendo. Por Edelvânio Pinheiro |
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